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7 min de leituraGuia · Regulação

Como abrir um canal de TV aberta: concessão e passos

Abrir um canal de TV aberta no Brasil exige uma outorga do governo federal, aprovação do Congresso e licença técnica da Anatel. Veja as etapas, as regras de propriedade e os caminhos alternativos.

Em resumo
  • TV aberta é serviço público de radiodifusão: só opera com outorga do governo federal.
  • Emissoras comerciais disputam a outorga por licitação; educativas seguem regras próprias.
  • A concessão de TV vale 15 anos e só produz efeito depois de apreciada pelo Congresso.
  • Precisa haver canal disponível no plano da Anatel para a sua cidade.
  • Canal por assinatura e canal de internet não precisam de outorga de radiodifusão.
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Resposta curta

Para abrir um canal de TV aberta no Brasil você precisa de uma outorga de radiodifusão de sons e imagens concedida pelo Poder Executivo, hoje por meio do Ministério das Comunicações. Para emissoras comerciais, a outorga é disputada em licitação para uma localidade onde exista canal disponível no plano da Anatel. Depois de vencer, o ato de outorga vai ao Congresso Nacional, e só então a empresa licencia a estação na Anatel, instala os equipamentos e entra no ar. Canal de TV por assinatura e canal de internet seguem outros caminhos, bem mais curtos.

O que diz a lei

A base está na Constituição Federal. O artigo 223 dá ao Poder Executivo a competência para outorgar e renovar concessões de radiodifusão e determina que o ato só produz efeitos legais depois da deliberação do Congresso. O mesmo artigo fixa o prazo de 15 anos para as concessões de televisão e exige votação nominal de dois quintos do Congresso para não renovar uma concessão.

O artigo 222 trata da propriedade: a empresa de radiodifusão pertence a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras com sede no país. Pelo menos 70% do capital total e do capital votante precisam pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que também respondem pela gestão e pelo conteúdo da programação.

Abaixo da Constituição estão o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, o regulamento dos serviços de radiodifusão, de 1963, e as portarias e editais do Ministério. Há ainda limites legais para o número de emissoras que um mesmo grupo pode controlar. As regras mudam com novas portarias, então confirme sempre a versão vigente.

Os tipos de outorga para TV

  • TV comercial: explorada por empresa privada com fins lucrativos, com publicidade. A outorga é disputada em licitação.
  • TV educativa: voltada a programação educativa e cultural, sem publicidade comercial. Pode ser outorgada a entes públicos, universidades e fundações, com regras próprias e dispensa de licitação.
  • Retransmissão de televisão: autorização para retransmitir o sinal de uma geradora em outra localidade, com espaço muito limitado para programação local.
  • Canais públicos e estatais: seguem o princípio constitucional de complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

Passo a passo para uma emissora comercial

  1. 01
    Defina a localidade e o modeloEscolha a cidade, o tipo de outorga e se a emissora vai gerar programação própria ou se afiliar a uma rede. O modelo de negócio define o tamanho da estrutura técnica.
  2. 02
    Verifique se há canal disponívelA Anatel mantém o plano básico de distribuição de canais de TV digital por localidade. Se não houver canal livre, é possível pedir a inclusão, com estudo técnico de viabilidade, e esperar a análise.
  3. 03
    Monte a empresa conforme a ConstituiçãoSócios, capital e administração precisam atender às regras de nacionalidade. Organize a documentação jurídica, fiscal e de regularidade antes do edital.
  4. 04
    Participe da licitaçãoO Ministério das Comunicações publica edital para as localidades disponíveis. A proposta segue os critérios do edital e a documentação passa por habilitação.
  5. 05
    Aguarde o CongressoVencida a licitação, o ato de outorga é publicado e encaminhado ao Congresso Nacional. A concessão só produz efeitos depois dessa deliberação.
  6. 06
    Licencie a estação na AnatelCom a outorga válida, a emissora apresenta o projeto técnico da estação, com localização, potência, antena e características do sistema irradiante, sob responsabilidade de engenheiro habilitado.
  7. 07
    Instale, teste e entre no arA estrutura técnica é montada, comissionada e licenciada para funcionar dentro dos prazos fixados. Só então a programação vai ao ar.
Na prática

Comece a parte técnica antes da outorga sair. Levantamento do local, desenho do sistema e lista de equipamentos importados levam tempo, e o prazo para instalar a estação depois da licença é curto para quem deixa tudo para o fim.

O que acontece depois da outorga

Com a concessão válida, o trabalho vira engenharia. É preciso definir onde fica o transmissor, que antena usar, como o sinal sai do estúdio e chega à torre, e como o controle mestre organiza a programação.

O guia quanto custa montar uma emissora de TV detalha cada bloco desse investimento, do transmissor à operação de todos os dias.

A nova geração da TV digital também entra na conta. Uma emissora que nasce agora deve planejar a transição para a TV 3.0, para não comprar duas vezes o mesmo sistema.

Caminhos mais curtos que a TV aberta

Se o objetivo é ter um canal com programação própria e o espectro não é essencial, há alternativas sem outorga de radiodifusão:

  • Canal de TV por assinatura: a programadora se credencia na Ancine e negocia o carregamento com as operadoras, conforme a lei da TV paga de 2011.
  • Canal de internet e OTT: plataforma própria, aplicativo ou redes de vídeo, com streaming e encoding profissionais.
  • Espaço na grade de uma emissora existente: programas independentes podem ser exibidos em emissoras já outorgadas, por acordo comercial.
  • Afiliação: quem já tem outorga pode se afiliar a uma rede e produzir janelas locais.

Muitos projetos começam por um desses caminhos, constroem audiência e estrutura, e só depois disputam uma outorga. O estúdio, o playout e a equipe servem para os dois cenários.

Erros comuns

  • Desenhar o negócio sem confirmar se existe canal disponível na cidade.
  • Montar a sociedade sem checar as regras de nacionalidade e de limite de emissoras.
  • Tratar a parte técnica como detalhe e descobrir o prazo de importação depois da licença.
  • Comprar equipamento sem pensar em redundância e em quem vai operar a emissora todos os dias, como o operador de controle mestre.

Como a i9 ajuda

A parte jurídica e regulatória fica com o seu advogado especializado em radiodifusão. A i9TV entra na parte técnica, com engenharia, projeto e comissionamento, do estúdio ao controle mestre.

Já entregamos estruturas completas de emissora, como a da Freedom Air TV, na África do Sul, com três estúdios interligados, redação 360°, transmissão via satélite ligada a dois switchers e ao controle mestre, além de uma rádio com vídeo por streaming. Também montamos as estruturas da Record Belém e da Record Américas.

Quando você tiver a localidade e o modelo definidos, a página montar uma emissora de TV mostra como conduzimos o projeto até o primeiro dia no ar.

Quer ajuda com isso?

A i9 faz isso todos os dias: produção, transmissão, engenharia e equipamento, com uma equipe responsável do começo ao fim.

Perguntas frequentes.

Pessoa física pode ter um canal de TV aberta?

A outorga é dada a pessoa jurídica constituída no Brasil, cujos sócios e dirigentes atendam às regras de nacionalidade da Constituição. A pessoa física participa como sócia da empresa.

Estrangeiro pode ser sócio de emissora de TV?

Pode ter participação limitada. Pelo menos 70% do capital total e do votante precisam pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que também devem responder pela gestão e pela programação.

Quanto tempo dura uma concessão de TV?

A Constituição fixa 15 anos para concessões de televisão, com renovação. Para não renovar, o Congresso precisa votar com pelo menos dois quintos, em votação nominal.

Existe TV comunitária aberta?

Não no mesmo modelo da rádio comunitária. Os canais comunitários existem na TV por assinatura, carregados pelas operadoras conforme a lei da TV paga.

Dá para comprar uma emissora que já existe?

A transferência de uma outorga depende de aprovação prévia do poder concedente e das mesmas regras de propriedade. Envolva advogado especializado desde a negociação.

A i9 cuida do processo de outorga?

Não. A i9 cuida da parte técnica: engenharia, projeto, integração, comissionamento e, quando você precisa, operação e produção. A i9TV também mantém o próprio canal no ar.